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Pregão eletrônico será obrigatório em licitações vinculadas a convênios

A partir de 28 de outubro, estados e municípios beneficiados por transferências voluntárias da União terão de adotar a modalidade de pregão eletrônico em licitações que envolvam recursos de convênios e contratos de repasse. A obrigatoriedade, estabelecida pelo Decreto 10.024/20199, de 20 de setembro, só não será aplicada em casos em que lei ou regulamentação específica estabeleça outra forma de contratação. O Ministério da Economia estima que a decisão vai atingir alcançar 95% dos municípios, já que, neste ambiente, a maior parte dos pregões é realizada na modalidade presencial.

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Decreto aprimora regras de pregões eletrônicos

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