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EAP-54 abre inscrições para curso à distância Contratação em Tempos de Covid

Capacitação à distância é orientada por Sandro Bernardes, servidor do TCU com experiência de 20 anos em contratações públicas

A pandemia do Novo Corona Vírus – Covid 19 trouxe desafios aos municípios. Ela ocorre em meio a alterações de diversos procedimentos que afetam diretamente a gestão municipal, como as mudanças nas regras do Pregão estabelecidas pelo Decreto nº 10.024/2019. Com a nova diretriz, essa modalidade passará a ser obrigatória na contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, quando o recurso for oriundo dos cofres federais, incluindo os de transferências voluntárias (convênios). Com o decreto, todos os municípios passam a ser obrigados, como regra, a fazer pregões para suas contratações.

Entretanto, estão mantidas normas que, por conta da celeridade, autorizam a contratação direta, por emergência, de produtos, serviços e obras nas quais se enquadram situações associadas ao Covid-19. Aquisição de máscaras, luvas e aventais cirúrgicos, por exemplo, são produtos que seriam adquiridos por dispensa de licitação. Mas como conciliar celeridade a segurança jurídica?

Com o propósito de esclarecer dúvidas de gestores de compras e criar ambientes jurídicos seguros, a Empresa de Aceleração de Projetos (EAP-54) estruturou, em parceria com o professor Sandro Bernardes, auditor do TCU com mais de 20 anos de experiência em contratações públicas, o curso CONTRATAÇÃO EM TEMPOS DE COVID: DO PLANEJAMENTO AO GERENCIAMENTO DO CONTRATO. Desenvolvido na modalidade Ensino à Distância (EAD), a atividade promove a atualização da instrução processual para contratações emergenciais decorrentes da pandemia conforme doutrina e jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), com ênfase na possibilidade de contratações diretas por dispensa de licitação e Registro de Preços.

Com investimento de R$ 600,00 e duração média de 15 horas (considerando-se a leitura do material pedagógico de apoio e os vídeos), o curso é oferecido por meio do Portal Capacitação (www.portalcapacitacao.com.br). As inscrições são feitas diretamente na plataforma.

Durante o curso, por meio da plataforma, os participantes poderão encaminhar dúvidas e participar de chats (tutorial online) com o professor Sandro Bernardes para esclarecer dúvidas. No espaço também serão disponibilizados vídeos em que Bernardes aborda normas e acórdãos do TCU e/ou as principais dúvidas levantadas durante os chats.

SERVIÇO

CURSO CONTRATAÇÃO EM TEMPOS DE COVID: DO PLANEJAMENTO AO GERENCIAMENTO DO CONTRATO

INSCRIÇÃO: No Portal Capacitação, no link https://www.portalcapacitacao.com.br/curso/contratacao-em-tempos-de-covid-do-planejamento-ao-gerenciamento-do-contrato-instrucao-processual-e-outros-cuidados-conforme-doutrina-e-jurisprudencia-do-tcu

VALOR DO CURSO: R$ 600,00 (seiscentos reais)

FORMA DE PAGAMENTO: Pagseguro (cartão ou boleto bancário) ou nota de empenho

INFORMAÇÕES: (61) 99664-5454 (whatsapp)

CAPACITADOR RESPONSÁVEL

SANDRO HENRIQUE MACIEL BERNARDES

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com pós graduação em Auditoria pela Universidade Gama Filho. Ex-servidor da Controladoria Geral da União (1996 a 2000), é, desde 2001, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), onde atua na Secretaria de Aquisições Logísticas (Selog), unidade especializada em licitações e contratos. Instrutor do Instituto Serzedêllo Corrêa-TCU, do Instituto Plácido Castelo (IPC), vinculado ao TCE-CE e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), também atuou como coordenador do Programa de Formação de novos auditores do TCU.

CONTEÚDOS DO CURSO

MÓDULO ZERO
MATERIAL DE LEITURA PRÉVIA (SALA INVERTIDA)¹ 1º – Planejamento das licitações em seus aspectos e artefatos mais relevantes;
2º – O pregão sob a ótica do TCU;
e 3º – Contratações em tempo de Covid: cuidados básicos
¹ Leitura não obrigatória, mas recomendável para melhor compreensão dos conteúdos a serem expostos.
MÓDULO 1
O planejamento adequado na realização do processo licitatório – A Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência como artefatos fundamentais para enfrentamento da crise

1. PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – MATERIAL DE LEITURA PRÉVIA
1.1 Objetivo;
1.2 Fases.

2 – ARTEFATOS FUNDAMENTAIS AO PLANEJAMENTO – ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, TERMOS DE REFERÊNCIA E MAPA DE RISCOS: APLICAÇÃO ÀS CONTRATAÇÕES DO COVID 19
2.1. Análise dos Requisitos mínimos de um ETP:
– a necessidade da contratação, considerando o alinhamento ao planejamento estratégico institucional e ao plano de logística sustentável, observando os temas e indicadores definidos nos referidos instrumentos;
– os resultados pretendidos, em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis;
– os requisitos da contratação; – os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição ou contratação pretendida, acompanhados dos documentos que lhe dão suporte, considerando a série histórica de consumo, se for o caso;
– levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar; – a estimativa de preços ou preços referenciais;
– a descrição detalhada do objeto; – justificativas para o parcelamento ou não do objeto;
– providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário; e
– a declaração de viabilidade ou não da contratação.
2.2. Modelos de ETP/TR – Análise de contratações do Ministério da Saúde e outras instituições
2.3 Estudos de caso com serviço e aquisição: exercício prático de validação do módulo.

3 – RISCOS EM CONTRATAÇÕES “PANDÊMICAS”
3.1 – Gerenciamento, mapa e riscos: definições iniciais; 3.2 – Gerenciando riscos: análise dos mais importantes;
3.2.1 – Contratações pelo valor global sem o detalhamento adequado (ETP/TR insuficientemente detalhados);
3.2.2 – Contratação e Subutilização de leitos;
3.2.3 – Contratações com valores acima dos praticados;
3.2.4 – Pagamento indevido (antecipação irregular);
3.2.5 – Desconformidade no recolhimento das garantias do contrato;
3.2.6 – Inexecução contratual; e
3.2.7 – Riscos Trabalhistas Essenciais em contratos de terceirização em tempos de Covid. Chat 1 – Intervenções e dúvidas dos participantes
MÓDULO 2
LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS EM TEMPOS DE PANDEMIA – COMO AS REALIZAR COM A MAIOR SEGURANÇA POSSÍVEL

4 – O PERFIL CONSTITUCIONAL DO DEVER DE LICITAR
4.1 – O Dever Geral de Licitar para instituições públicas e privadas que administrem recursos públicos – novos contextos, em razão do Decreto 10.024/2019.

5 – OBJETIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO 5.1 – A pesquisa de preços como elemento auxiliar na definição da melhor proposta;
5.2 – Fixação de preços máximos x mínimos; e
5.3 – Pesquisa de preços em tempos de Covid-19: como a realizar, com segurança jurídica.

6 – O PREGÃO
6.1 – Objeto do pregão em tempos de pandemia;
6.2 – Redução de prazos;
6.3 – Procedimentos especiais durante a pandemia;
6.4 – Negociação de preços: obrigatória e facultativa;
6.5 – Análise de propostas e habilitação;
6.6 – Julgamento das propostas: distinção entre análise da conformidade das propostas e julgamento;
6.7 – Amostra e os problemas práticos no Pregão;
6.8 – Análise da documentação da habilitação: SICAF e a documentação complementar;
6.9 – Sanções administrativas: atos ilícitos no certame e no contrato, obrigações dos atores do processo (pregoeiro e autoridade superior); e
6.10 – A atuação dos Tribunais de Contas na responsabilização dos envolvidos no pregão e a reação legislativa: efeitos da LINDB.

7 – CONTRATAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DO COVID 19
7.1 – A instrução processual;
7.2 – A necessidade de justificativa de preços: como pesquisar preços em tempos de pandemia
7.3 – A emergência “pré-fundamentada”;
7.4 – A responsabilidade dos envolvidos; e
7.5 – O papel da Assessoria Jurídica nas contratações diretas.
MÓDULO 3 O REGISTRO DE PREÇOS EM TEMPO DE COVID
8 – A Ressignificação do Registro de Preços por conta da pandemia Covid 19.
9 – A Medida Provisória 961/2020 e a possibilidade de dispensa pelo SRP.
10 – Aquisição direta compartilhada: a novidade (?).
11 – Cuidados a serem adotados pelos gestores.
MÓDULO 4
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS EM TEMPOS DE COVID
12 – Quais cláusulas indispensáveis em contratos decorrente da pandemia e quando formalizar instrumento contratual.
13 – Condições e limites para as alterações dos contratos decorrentes de dispensa e de inexigibilidade.
14 – Acréscimos e supressões previsto na Lei nº 13.979/2020.
15 – Prazo contratual, conforme a Lei nº 13.979/2020.
16 – Prorrogação de contratos por emergenciais.
17 – Reajuste, repactuação e revisão.

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