CURSO: CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE

Resumo

Curso que aborda as etapas de gestão das transferências voluntárias – celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e Tomada de Contas Especial (TCE) –, com ênfase na etapa de prestação de contas e na TCE.

Objetivo

Capacitar profissionais em todas as etapas de convênios para proporcionar maior efetividade na conclusão dos objetos pactuados.

Público

Operadores do Siconv, gestores e servidores públicos.

Metodologia

Expositiva, com estudos de caso e avaliação de rotinas dos participantes.

Datas

–

Carga horária

16 horas

Obs.: Curso realizado em dois dias, com atividades das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Local

Auditório da Associação Brasileira de Municípios (ABM), SAUS, Quadra 5, Bloco F, Brasília (DF).

Capacitador

ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Servidor público federal com nove anos de experiência na área de convênios e contratos de repasse. Graduado em Direito, atuou em diversos órgãos do Governo Federal na condução de todo o processo de convênio, incluindo os sistemas Integrado de Administração Financeira (Siafi) e de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), com destaque para a Secretaria de Políticas para Mulheres e o Ministério do Desenvolvimento Social.

Programa do curso

I – Portaria Interministerial nº 424/2016

I.I – Enquadramento de convênio, contrato de repasse e outros instrumentos na Portaria.

II – Execução do Convênio e Contrato de Repasse

II.I – Liquidação de despesas;

II.II – Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV);

II.III – Relatórios de Execução; e

II.IV – Ajuste no Plano de Trabalho e Termos Aditivos.

III – Prestação de Contas

III.I – Relatório de Cumprimento do Objeto;

III.II – Alcance dos objetivos;

III.III – Relatórios;

III.IV – Devolução dos recursos;

III.V – Termo de compromisso;

III.VI – Outros anexos; e

III.VII – Envio da prestação de contas.

IV – Tomada de Contas Especial (TCE)

IV.I – Conceitos;

IV.II – Hipóteses para simplificada e instauração;

IV.III – Responsabilização; e

IV.IV – Atualização dos débitos.

Vagas

Limitadas

Obs.: No mínimo 10 participantes para a realização do curso.

Investimento*

Associado da ABM: R$ 1.600,00

Não associado da ABM: R$ 2.000,00

Obs.: A inscrição será validada após recebimento do comprovante de pagamento com identificação do participante.

* Incluindo almoço e coffee break.

Serviços

Coffee break

Almoço

Material didático

Declaração de comparecimento

Certificado de Conclusão

Atendimento Pós-curso

Informações

WhatsApp: (61) 99664-5454

E-mail: eap54projetos@gmail.com / cursos@abm.org.br

Telefone: (61) 3043-9900