Curso: Introdução à Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional

Resumo

Curso especial com ênfase na gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional (PCTs) e na legislação vigente sobre procedimentos a serem observados para a modalidade de execução nacional de projetos.

Objetivos

Ampliar a capacidade de gestão e o conhecimento da legislação de Projetos de Cooperação Técnica Internacional e contribuir com capacidades técnicas para o alcance dos resultados dos projetos.

Público

Servidores públicos, colaboradores, funcionários de organismos internacionais e gestores.

Metodologia

Expositiva, com estudos de caso e avaliação de rotinas dos participantes.

Carga horária

16 horas, sendo:

Obs.: Curso realizado em dois dias, com atividades das 8h às 12h e das 14h às 18h..

Data

11 e 12 de março de 2025

Local

Remoto, via plataforma Google Meet.

Capacitadores

Servidora pública federal com mais de 15 anos de experiência na área de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. Formada em Gestão e Marketing, com especialização em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas, atuou como consultora em organismo internacional na gestão de projetos e como coordenadora-geral de Articulação e Gerenciamento de Projetos de Cooperação Internacional no Governo Federal.

Programa do curso

I.I – Conceito, características e premissas de Atos Complementares de cooperação técnica recebida do exterior, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais;

I.II – Conceito e características de Documentos de Projeto de Cooperação Técnica Internacional – Diferença entre Ato Complementar e Documento de Projeto; e

I.III – Quadro Normativo disciplinador da matéria: Acordos Básicos de Cooperação Técnica Internacional e outros tratados internacionais firmados pelo Brasil, Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

II – Atuação, Competências e Atribuições dos atores da Cooperação Técnica

II.I – Órgão ou Entidade Executor(a) Nacional;

II.II – Organismos Internacionais;

II.III – A Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE); e

II.III.I – Diretrizes da ABC/MRE para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional multilateral e bilateral.

III – Execução e Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional

III.I – Instrumentos gerenciais: Documento de Projeto e Plano de Trabalho Anual;
III.II – Contratações Pessoa Física;

III.III – Contratações Pessoa Jurídica;

III.IV – Agência Implementadora;

III.V – Gerenciamento de Viagens: diárias e passagens;

III.VI – Monitoramento e Acompanhamento: Relatório de Progresso;

III.VII – Sistema de Informações Gerenciais de Acompanhamento de Projetos da ABC/MRE (Sigap); e

III.VIII – Avaliação.

IV – Auditoria

IV.I – Atuação e principais recomendações da CGU; e

IV.II – Atuação e principais determinações do TCU.

V – Cases e aprendizados

V.I – Sobre a contratação de professores universitários;

V.II – Sobre o deslocamento de servidores no âmbito da Cooperação;

V.III – Sobre Agências Implementadoras; e

V.IV – Sobre a prorrogação e outras modificações em projetos.

Vagas

Limitadas

Obs.: No mínimo 10 participantes para a realização do curso.

Investimento*

Obs.: A inscrição será validada após recebimento do comprovante de pagamento com identificação do participante.

Serviços

Declaração de comparecimento

Certificado de Conclusão

Atendimento pós-curso

Informações

E-mail: eap54projetos@gmail.com

Ficha de inscrição

https://forms.gle/xkgeL53wYAJb1bxC6