Fundos Constitucionais de Financiamento

Brasília - DF

Os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs) e de Desenvolvimento Regional são voltados à redução de desigualdades econômicas e sociais nas regiões Norte (FNO/FDA), Nordeste (FNE/FDNE) e Centro-Oeste (FCO/FDCO) e municípios da área da Sudene em Minas Gerais e no Espírito Santo. Alinhadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), as diretrizes e prioridades de fomento a atividades produtivas são definidas pelos Conselhos Deliberativos das Superintendências Regionais (Sudam, Sudene e Sudeco), com participação dos municípios.

Este curso especial do EAP 54 têm como objetivo capacitar agentes públicos municipais e público em geral a desenvolver ações compatíveis com os programas regionais de financiamento e promover maior aderência das políticas locais às diretrizes da política nacional. As atividades buscam a melhor utilização de financiamentos na implementação de políticas específicas do setor produtivo, incluindo arranjos locais e aproveitamentos de vocações e mão de obra territoriais. A metodologia expositiva é reforçada por estudos de casos e análise de rotinas apresentadas por participantes.

 

CURSO: FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO

Resumo

Curso especial com ênfase no papel dos Fundos Constitucionais de Financiamento e de Desenvolvimento Regional como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico e social nos municípios, com destaque para a importância da visão de futuro, da missão e do planejamento estratégico como instrumentos da política regional.

Objetivo

Capacitar profissionais nas normas de aplicação dos recursos federais, buscando melhor utilização de financiamentos na implementação de políticas específicas do setor produtivo, incluindo arranjos locais e aproveitamentos de vocações e mão de obra territoriais.

Público

Servidores públicos, colaboradores e funcionários de prefeituras.

Metodologia

Expositiva, com estudos de caso e avaliação de rotinas dos participantes e realidades dos municípios.

Carga horária

16 horas

Obs.: Curso realizado em dois dias, com atividades das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Datas

Turma 1 – 25 e 26 de abril de 2019

Turma 2 – 23 e 24 de maio de 2019

Turma 3 – 26 e 27 de junho de 2019

Turma 4 – 30 e 31 de julho de 2019

Local

Auditório da Associação Brasileira de Municípios (ABM), SAUS, Quadra 5, Bloco F, Brasília (DF).

Capacitadores

FREDERICO GUILHERME LIVINO DE CARVALHO

Servidor público federal com mais 20 anos de experiência. Graduado em Economia, com especialização em Gestão Pública, atuou como coordenador-geral dos Fundos de Desenvolvimento Regional e dos Incentivos Fiscais Regionais do Ministério da Integração Nacional. Com vasta experiência em diversos órgãos públicos federais, como Sudene, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Ministério da Integração Nacional, atua com fundos de desenvolvimento regional desde 1995.

JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS

Servidor público federal com experiência nas áreas de planejamento e gestão pública. Docente universitário em cursos de graduação de Arquitetura e Urbanismo e de Ciência Política. Engenheiro civil e bacharel em Ciência Política, é mestrando em Economia e Ciências Políticas e pós-graduado em Finanças Corporativas e em Comércio Exterior. No Ministério da Integração Nacional, atuou como diretor dos departamentos Financeiro e de Recuperação de Projetos (Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais) e de Gestão dos Fundos de Investimentos. Tem experiência em órgãos e entidades públicas federais como Sudene, Sudeco, Ministério da Justiça e Secretaria-Geral da Presidência da República.

Programa do curso

I – Origem e base legal

I.I – Os Fundos Regionais de Desenvolvimento (breve histórico);

I.II – A Constituição Federal e o Desenvolvimento Regional (A antevisão dos papéis do Estado); e

I.III – Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

II – O Plano e as Programações

II.I – O Plano Regional de Desenvolvimento, os beneficiários e as diretrizes na formulação de programas;

II.II – Os estudantes, os cursos e os requisitos estabelecidos na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e

II.III. As instituições financeiras federais de caráter regional e os programas de financiamento aos setores produtivos.

III – Os agentes

III.I – As instituições financeiras, os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito beneficiárias de repasses; e

III.II – A administração dos Fundos Constitucionais de Financiamento e as atribuições dos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional do Ministério do Desenvolvimento Regional e das instituições financeiras de caráter regional e do Banco do Brasil S.A.

IV – O Mecanismo

IV.I – Os critérios, condições, prazos e remuneração das instituições financeiras oficiais federais nos financiamentos dos Fundos Constitucionais de Financiamento por definição do Conselho Monetário Nacional; e

IV.II – Os encargos financeiros e os bônus de adimplência incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito rural e não rural com recursos do Fundos Constitucionais de Financiamento.

V – Abordagens finais

V.I – A visão de futuro, a missão e o planejamento estratégico voltados para os Fundos Constitucionais de Financiamento enquanto instrumentos da política regional.

Vagas

Limitadas

Obs.: No mínimo 10 participantes para a realização do curso.

Investimento*

Associado da ABM: R$ 1.600,00

Não associado da ABM: R$ 2.000,00

Obs.: A inscrição será validada após recebimento do comprovante de pagamento com identificação do participante.

* Incluindo almoço e coffee break.

Serviços

Coffee break

Almoço

Material didático

Declaração de comparecimento

Certificado de Conclusão

Atendimento Pós-curso

Informações

WhatsApp: (61) 99664-5454

E-mail: eap54projetos@gmail.com / cursos@abm.org.br

Telefone: (61) 3043-9900


Inclui

Local

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