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Ministério da Economia define cronograma de execução de emendas impositivas individuais

O Ministério da Economia divulgou na sexta-feira (14/02) os cronogramas para a execução de emendas individuais impositivas do Orçamento Geral da União 2020. O processo envolve convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração ou de parcerias na Plataforma +Brasil. Pelo cronograma, até 15 de maio devem ser encerradas as etapas de análise conclusiva das propostas e/ou planos de trabalho e de registro de impedimentos de ordem técnica pelo concedente ou mandatária, que antecedem a celebração dos instrumentos de transferência.

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COMUNICADO Nº 09/2020 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS – Orçamento 2020 – RP6

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