EAP 54

O ambiente de transferências voluntárias (indiretas) de recursos da União a estados, ao Distrito Federal, a municípios e a organismos da sociedade civil sem fins lucrativos se caracteriza por um baixo índice de projetos aprovados. No início de fevereiro de 2019, o Painel de Transferências Abertas indicava que apenas 142.496 das 760.318 propostas apresentadas desde 2008 (20,9%) resultaram em instrumentos celebrados. Outras fragilidades se materializam na etapa de execução dos projetos, especialmente na prestação de contas, segundo a auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

Estas situações apontam a necessidade de um processo contínuo de qualificação e capacitação para estruturar ambientes de eficiência e segurança jurídica de projetos e programas voltados ao desenvolvimento de políticas públicas. Este ambiente foi reforçado com a reestruturação administrativa promovida pelo Poder Executivo Federal do início de 2019, que criou, extinguiu e modificou competências de órgãos federais.

É com este propósito que atua o Escritório de Aceleração de Projetos (EAP 54), empresa de Brasília (DF) que busca promover encontro de interesses institucionais e sociais de governos (Federal, Distrital, Estadual e Municipal), organismos internacionais e organizações da sociedade civil.

Os serviços do EAP 54 são voltados à capacitação de agentes, órgãos e entidades públicas e instituições privadas por meio de cursos técnicos especializados. Além de convênios e repasses, a atividade engloba cursos de Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional e de Fundos Constitucionais de Investimento e Desenvolvimento Regional, ambientes de desenvolvimento de projetos ainda pouco difundidos, especialmente no âmbito municipal.

Com atividades coordenadas por profissionais especializados e qualificados com ampla experiência de atuação no Serviço Público Federal e em organismos internacionais, o EAP também oferece assessoria técnica em todo o ciclo de gestão de convênios, contratos, acordos de cooperação técnica e projetos de cooperação técnica internacional (planejamento, elaboração, execução, monitoramento e avaliação), com interlocução junto ao Governo Federal e a organismos internacionais.

O portfólio de serviços do EAP 54 contempla, ainda, estruturação de ferramentas digitais voltadas a promover a transparência e a comunicação do desenvolvimento de projetos.